Política de Privacidade
pvbet

Para os fins da LGPD, a pvbet atua como Controladora de Dados, sendo a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma https://pvbet.cam.

• Nome da Plataforma: pvbet
• Endereço Eletrônico: https://pvbet.cam
• E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]
• Mercado de atuação: Brasil (jogadores brasileiros, maior de 18 anos)
• Legislação aplicável principal: LGPD (Lei nº 13.709/2018) e Lei nº 14.790/2023

A pvbet nomeia um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. As informações de contato do DPO constam na Seção 14 desta política.

A pvbet coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Usuário com a plataforma. Os dados são agrupados nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Cadastro (fornecidos pelo Usuário)

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — hash — jamais em texto simples).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia do documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência recente;
• Selfie de verificação com documento de identidade;
• Dados bancários para fins de saque (titular, banco, agência, conta — ou chave Pix).

2.3 Dados de Uso da Plataforma (coletados automaticamente)

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Histórico de apostas e transações financeiras;
• Data e horário de acesso, páginas visitadas e tempo de sessão;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

Os dados pessoais coletados pela pvbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, cálculo de prêmios e execução de transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e políticas de combate à lavagem de dinheiro (Prevenção à Lavagem de Dinheiro — PLD);
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de atividades ilícitas, fraudes, contas múltiplas e uso indevido da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico via chat, e-mail, WhatsApp e Telegram;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e comunicações relevantes — somente com seu consentimento explícito e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou de autoridades competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Melhoria contínua: análise estatística e de desempenho para aperfeiçoamento dos serviços, sempre de forma agregada e anonimizada quando possível.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela pvbet possui uma base legal correspondente prevista no art. 7º e no art. 11 da LGPD:

A pvbet não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros Operacionais (Operadores de Dados)

Dados podem ser compartilhados com empresas que atuam como operadoras de dados sob instrução da pvbet, incluindo:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) — para processamento de rodadas e verificação de resultados;
• Processadores de pagamento — para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos;
• Plataformas de verificação de identidade (KYC) — para validação de documentos;
• Serviços de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem — para operação da plataforma.

Todos esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD e as instruções da pvbet, sendo proibido o uso para finalidades próprias.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

Dados podem ser divulgados a autoridades públicas, órgãos regulatórios (incluindo a SPA) ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação administrativa competente, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário.

A pvbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada — ajudam a melhorar os serviços;
• Cookies de preferências: lembram as configurações e preferências do Usuário para personalizar a experiência (idioma, configurações de jogo);
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de fraudes, prevenção a acessos não autorizados e proteção contra ataques cibernéticos.

A pvbet não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins de publicidade comportamental. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador, mas a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento da plataforma.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo mínimo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação tributária (Código Tributário Nacional) e de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e normas da SPA;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), art. 15;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da finalidade.

Após o término do prazo de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, sem possibilidade de recuperação.

A pvbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS (256 bits) em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a plataforma;
• Senhas armazenadas em hash com algoritmos seguros (bcrypt ou equivalente) — a pvbet jamais armazena senhas em texto simples;
• Controle de acesso restrito: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, sob compromisso de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e comportamentos anômalos;
• Backups regulares com criptografia, armazenados em ambientes seguros e geograficamente separados;
• Política de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a pvbet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados no prazo previsto pela LGPD (art. 48).

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela pvbet:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o encarregado de dados (DPO) da pvbet pelo e-mail [email protected], informando o direito que deseja exercer e comprovando sua identidade.

Em virtude das parcerias com provedores de jogos e serviços de infraestrutura de TI internacionais, alguns dados dos Usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados pessoais realizadas pela pvbet estão em conformidade com o art. 33 da LGPD, sendo condicionadas a pelo menos uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organizações internacionais que a ANPD reconheça como tendo nível adequado de proteção de dados;
• Existência de cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Cumprimento de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD.

Os parceiros internacionais da pvbet estão contratualmente proibidos de reter, usar ou divulgar os dados pessoais dos Usuários para qualquer finalidade além das expressamente autorizadas pela pvbet.

Os serviços da pvbet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A pvbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a pvbet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• A conta associada será suspensa e posteriormente encerrada;
• Os dados pessoais do menor serão excluídos de nossos sistemas no prazo mínimo legal;
• Quaisquer fundos depositados serão devolvidos, salvo em casos de suspeita de fraude.

Com o consentimento expresso do Usuário no momento do cadastro, a pvbet poderá enviar comunicações de marketing, incluindo promoções, bônus, novidades da plataforma e informações sobre eventos esportivos relevantes.

O Usuário pode revogar o consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem prejuízo à sua conta ou ao uso dos serviços, pelos seguintes meios:

• Clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Alterando as preferências de comunicação diretamente nas configurações da sua conta na plataforma;
• Solicitando o descadastramento pelo canal de suporte ao cliente.

O descadastramento de comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e atualizações de conta — que continuam sendo enviadas independentemente da preferência de marketing.

A pvbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, pelos seguintes canais:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma ao fazer login;
• Atualização da data de vigência no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a pvbet designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores da pvbet sobre as práticas de proteção de dados.

O Encarregado de Dados da pvbet pode ser contatado pelo e-mail: [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados — LGPD". O prazo padrão de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela pvbet, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail (privacidade): [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados — LGPD";
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na plataforma — para questões de privacidade, solicite transferência para o time de compliance;
• WhatsApp: disponível após login na plataforma.

Caso considere que seu pedido não foi atendido de forma satisfatória pela pvbet, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 55-J da LGPD. Informações sobre como acionar a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo brasileiro (pesquise "ANPD" em seu navegador).